Amanda Menger
Tubarão
Mesmo com a aprovação na madrugada de ontem, no senado, da Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, a PEC que aumenta o número de vereadores não entrará em vigor. A mesa diretora da câmara dos deputados decidiu não assinar a promulgação da PEC. A justificativa é que o artigo dois, que trata dos repasses da prefeitura às câmaras de vereadores, foi suprimido pelo senado. O presidente da câmara federal, Arlindo Chinaglia (PT), argumentou que a PEC sofreu mudanças substanciais e, por isso, o texto deveria retornar à câmara.
O relator da PEC no senado, César Borges (PR/BA), sugeriu que fosse criada uma outra PEC só para discutir o repasse da prefeitura para a câmara. Pela proposta inicial, seriam criadas faixas de repasse conforme a arrecadação do município, variando de 2% e 4,5%. Atualmente, o valor pode chegar a 8% do orçamento.
Para o presidente interino da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Della Costa, a decisão da câmara federal é um desrespeito aos vereadores. “É implicância do presidente Chinaglia. Ele disse várias vezes que não gosta de vereadores e aproveitou o momento para reforçar isso”, observa. A decisão do senado, em dividir a PEC, recebeu apoio da Uvesc.
“Entendo que o orçamento precisa ser discutido. O texto original da PEC restringia muito e poderia inviabilizar o funcionamento de câmaras em cidades pequenas”, explica.
Para ser promulgada, a PEC deve ser aprovada pelo senado com o mesmo texto recebido da câmara. Como foi alterada, deve ser votada novamente pelos deputados. A proposta vai de uma casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado por ambas. Só depois a lei vai a sanção do presidente.
Repasse para Tubarão seria
de 2,75%. Hoje, é de 4,61%
Se o texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição 020/2008 tivesse sido aprovada pelo senado, Tubarão passaria a ter 17 vereadores e um repasse de 2,75% do orçamento do município. O que representaria uma verba de R$ 3.456.948, 48, observando a estimativa orçamentária da prefeitura de R$ 125.707.217,50 para 2009.
Contudo, como a PEC não foi promulgada pela câmara dos deputados, as discussões voltam à estaca zero. Assim, Tubarão continuará em 2009 com dez vereadores e uma receita de R$ 5,8 milhões. O atual repasse é de 4,61%. A proposta inicial cria faixas de repasse que variam de 2% a 4,5%. Hoje, o índice pode ser de até 8% do orçamento.
Para o vereador reeleito Edson Firmino (PDT), cotado para ser o novo presidente do legislativo, a representatividade da população fica comprometida. “Concordo que tem que aumentar o número de vereadores e reduzir a verba, mas isso precisa ser melhor discutido”, avalia.
Edson diz que o orçamento atual da câmara comportaria tranquilamente os novos vereadores. “Com o repasse de 4,61% do orçamento do município, seria possível administrar a câmara. Agora aumentar para 17 e reduzir para 2,75% o repasse poderia criar problemas. Defendo que o repasse deva ser entre 4% e 6%, e quem definiria isso seria o município, de acordo com a realidade local”, propõe.
O repasse das prefeituras para as câmaras deve ser suficiente para cobrir todos os gastos do legislativo e nisto está incluído o salário dos vereadores, dos funcionários, despesas com água, luz, telefone, materiais de escritório e encargos sociais.
